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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL)

Contato permanente ou não Periculosidade. Contato permanente.

O contato permanente a que se refere o artigo 193 da CLT é entendido no sentido de diário, como ocorre no caso dos autos. Apenas se o contato fosse esporádico e não diário é que o adicional de periculosidade seria indevido. Mantida a sentença que deferiu o adicional de periculosidade.

TRT-SP 02980134532 RO - Ac. 03ªT. 02990035111 - DOE 02/03/1999 - Rel. SÉRGIO PINTO MARTINS

 

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