Liberalidade

Gratificação - Natureza salarial

Instituída por ato unilateral da Administração, de forma precária e transitória, atendendo à situação peculiar e não tendo como causa a prestação dos serviços pelos empregados, não possui a gratificação em questão natureza salarial, como aliás faz menção expressa o ordenamento legal regular da concessão (art. 2º Decreto Estadual 28.368 de 03.05.88)