Aposentadoria. Cessação do contrato de trabalho. Indenização de 40% do FGTS.

A aposentadoria é causa de cessação do contrato de trabalho, pois o artigo 453 da CLT impede a contagem do tempo de serviço na saída espontânea do empregado por aposentadoria. A indenização de 40% do FGTS é indevida na aposentadoria do empregado, pois não há dispensa, mas hipótese que se equipara ao pedido de demissão.