Jurisprudência Trabalhista |
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DANO MORAL Geral DANO MORAL E DANO MATERIAL O tema perdeu prestígio em sede de discussão com a decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a competência da Justiça do Trabalho decidir sobre dano moral e dano material (Precedente: RE 238.737-4 SP, DJU 05.02.99). TRT-SP 02980239563 RO - Ac. 05ªT. 02990181924 - DOE 14/05/1999 - Rel. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA |
