CONTRATO DE APRENDIZAGEM

O contrato de aprendizagem do trabalhador menor constitui cláusula inserida no contrato de trabalho a prazo indeterminado. Não se extingue o contrato de trabalho que dá origem à aprendizagem com a conclusão desta, não se devendo confundir a duração do pacto laboral com a duração da aprendizagem. Concluída a habilitação, resolve-se automaticamente a cláusula