REGIME DE SOBREAVISO. ART. 244, PARÁGRAFO 2º DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA.

Impõe-se a aplicação analógica do artigo 244, parágrafo 2º, da CLT, quando o empregado comum trabalha em regime de sobreaviso, com a obrigação de permanecer no aguardo de chamado para serviço. Sendo o contrato de trabalho oneroso, sinalagmático e comunicativo, em que à prestação de serviços corresponde uma contraprestação, à vantagem obtida pelo empregador na imposição da obrigação deve corresponder uma vantagem remunerativa para o empregado.