Jurisprudência Trabalhista |
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DOMÉSTICO Configuração Empregado doméstico. Vigia/Proteiro de vila de casas. Preenchidos todos os requisitos do artigo primeiro da Lei número 5.859/72, é inegável que o reclamante pertence a categoria profissional dos domésticos TRT-SP 02980442695 RO - Ac. 01ªT. 19990435890 - DOE 10/09/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA |
