Espontânea. Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.

O empregado que espontaneamente se aposenta e prossegue na prestação laboral, sem solução de continuidade, faz jus à percepção da multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos efetuados à sua conta vinculada, quando da extinção do vínculo por iniciativa do empregador, independentemente de ter sacado os depósitos quando da jubilação.