FORÇA MAIOR - REDUÇÃO DE SALÁRIOS - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - ARTIGO 468 DA CLT - ARTIGO 503 DA CLT

O inciso VI, do artigo 7º da Constituição de certa forma veio a prestigiar o princípio previsto no artigo 468 da CLT, ao estabelecer que os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Nesse aspecto o artigo 503 da CLT foi revogado, pois permitia a redução de salários, quando agora isso só é possível por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Mesmo havendo prejuízos ou motivo de força maior o salário não poderá ser reduzido unilateralmente pelo empregador, apenas poderá ser feito mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.