EMPRESA - SUCESSÃO - CONFIGURAÇÃO - ARTS. 10 E 448 DA CLT

A sucessão trabalhista se caracteriza pela transferência de uma unidade econômico-jurídica de um para outro titular. Assim, cindida sociedade civil, com divisão dos fatores de produção entre os sócios e prosseguindo estes com atividades separadas, de reconhecer-se a existência da sucessão. A repartição de clientes, empregados, móveis e utensílios permitiu que cada nova entidade produzisse bens e serviços. Portanto, caracterizada a hipótese dos arts. 10 e 448 da CLT.