Jurisprudência Trabalhista |
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DANO MORAL - COMPETÊNCIA "É da Justiça do Trabalho a competência para conhecer as reclamações que buscam o recebimento de indenização por dano moral que tenha decorrido da relação de trabalho mantida pelos demandantes." TRT-SP 02980556313 - RO - Ac. 10ªT. 19990653952 - DOE 17/12/1999 - Rel. VERA MARTA PUBLIO DIAS |
