SALÁRIO - DESCONTO SALARIAL - MENSALIDADE ASSOCIATIVA

Inexigível do empregador desconto no salário de seus empregados a título de "mensalidade associativa" quando não comunicado pelo Sindicato profissional o rol dos empregados associados. Exigir descontos assistenciais diversos, sob qualquer denominação, excetuada a contribuição sindical (antigo imposto sindical), indistintamente, de associados ou não, fere disposição constitucional insculpida nos artigos 5º, XX e 8º, V, da Carta Magna.