Jurisprudência Trabalhista |
 |
| MANDADO DE
SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL.
REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Reconhecido o direito do empregado à estabilidade acidentária (doença profissional), não se revela ofensivo a direito líquido e certo da impetrante a ordem de reintegração imediata do mesmo aos serviços da empresa, ainda que em sede de execução provisória. Segurança que se denega. TRT/SP - 10403200400002008 - MS - Ac. SDI 2005005078 - Rel. SONIA MARIA PRINCE FRANZINI - DOE 12/04/2005 |
