Jurisprudência Trabalhista |
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| DIRETOR DE S/A Natureza do vínculo MANDADO DE SEGURANÇA - DIRETOR ESTATUTÁRIO - RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO OBJETO DE EXECUÇÃO. Comprovado nos autos que o impetrante obteve o reconhecimento de sua condição de mero empregado da empresa executada, em sede de reclamação trabalhista, não obstante tenha ocupado o cargo de diretor estatutário, afigura-se ilegal e abusivo o ato praticado pela autoridade impetrada que, atribuindo a ele a responsabilidade pela satisfação do crédito objeto de execução, determinou a penhora de numerário existente em sua conta corrente. Segurança que se concede. TRT/SP - 10527200500002004 - MS - Ac. SDI 2006001785 - Rel. NELSON NAZAR - DOE 04/04/2006 |
