Jurisprudência Trabalhista |
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| RESPONSABILIDADE Subsidiária RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Súmula nº 331 do C. TST. Aplicabilidade. Restando comprovada a impossibilidade de localização da devedora principal, bem como dos sócios desta, é legítima a pretensão do exeqüente de promover a execução contra a devedora subsidiária. Inteligência da Súmula 331 do C. TST. Mandado de Segurança que se concede. TRT/SP - 10757200400002002 - MS - Ac. SDI 2006005926 - Rel. ANELIA LI CHUM - DOE 06/07/2006 |
