Jurisprudência Trabalhista |
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| HOMOLOGAÇÃO OU
ASSISTÊNCIA Acordo Dissídio Coletivo. Acordo. Homologação. Quando o acordo atende aos anseios das partes e suas cláusulas não ofendem a ordem jurídica deve ser homologado, até porque na Justiça do Trabalho a conciliação é possível a qualquer tempo. TRT/SP - 20089200500002002 - DC02 - Ac. SDC 2006001289 - Rel. WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA - DOE 20/09/2006 |
