Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2025 |
RT |
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| ABONO ANUAL 2025 - ANTECIPAÇÃO - SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 04/04/25 |
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| APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS | 21/02/25 |
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| APOSENTADOS POR INVALIDEZ - ADICIONAL DE 25% - GENERALIDADES | 01/07/25 |
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| ATOS ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO - ALTERAÇÃO | 07/02/25 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOCUMENTAL - AMPLIAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO | 20/06/25 |
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| AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - ANÁLISE DOCUMENTAL - AMPLIAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO | 09/12/25 |
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| BENEFÍCIO ALIMENTAR - ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS | 24/06/25 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - CADASTRO, ADMINISTRAÇÃO E RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO | 30/05/25 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 03/01/25 |
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| BENEFÍCIOS - NORMAS PROCEDIMENTAIS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 28/11/25 |
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| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 17/01/25 |
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| BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO | 01/04/25 |
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| BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA - REVOGAÇÕES DE PORTARIAS | 25/02/25 |
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| CENTRAIS DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEABS - TELETRABALHO EM REGIME DE EXECUÇÃO PARCIAL E INTEGRAL - ALTERAÇÃO | 19/12/25 |
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| COMPENSAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: ENTENDA OS BENEFÍCIOS QUE PODEM SER DEDUZIDOS PELA EMPRESA | 07/11/25 |
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| COMPROVAÇÃO DE VIDA ANUAL - BENEFICIÁRIOS DO INSS - ALTERAÇÃO | 17/01/25 |
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| CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ALTERAÇÃO | 26/12/25 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AUTÔNOMOS - RETENÇÃO DE INSS | 03/06/25 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS MÉDICOS E ODONTÓLOGOS - SERVIÇOS A CLIENTES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - CONTRIBUIÇÃO | 03/10/25 |
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| CPP - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - PRÓ-LABORE | 17/06/25 |
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| DCTF - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PGD - VERSÃO 3.8 | 06/06/25 |
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| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - FATOS GERADORES JANEIRO DE 2025 - ALTERAÇÃO | 07/02/25 |
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| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - GENERALIDADES | 18/02/25 |
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| DCTFWEB - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - FATOS GERADORES A PARTIR DE 2025 - ALTERAÇÃO | 30/05/25 |
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| DEPENDENTES - EQUIPARAÇÃO DO FILHO DO SEGURADO MENOR SOB SUA GUARDA JUDICIAL - ALTERAÇÃO | 14/03/25 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 15/07/25 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NORMAS - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 23/09/25 |
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| DIREITO PREVIDENCIÁRIO - REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS - ALTERAÇÃO | 11/07/25 |
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| EXAMES COMPLEMENTARES SOLICITADOS POR PERITOS MÉDICOS FEDERAIS - CUSTEIO - CUMPRIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 09/12/25 |
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| FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP 2025 - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2026 | 26/09/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 04/04/25 |
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| GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU SIMPLES - SISTEMA GRU COBRANÇA DO INSS - PRORROGAÇÃO ATÉ 30/06/26 | 11/04/25 |
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| GUICHÊ VIRTUAL - ATENDIMENTO - ENTIDADE CONVENIADA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB | 28/03/25 |
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| LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 04/07/25 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO EM ATÉ 120 DIAS E AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE RECEBIMENTO | 30/09/25 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS - GENERALIDADES | 02/12/25 |
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| LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO - GENERALIDADES | 14/03/25 |
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| MEU INSS - PLATAFORMA DIGITAL - USO DA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA | 11/11/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 29/07/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 18/11/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CUMPRIMENTO DE DECISÕES - ALTERAÇÃO | 26/08/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - CUMPRIMENTO DE DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO | 17/10/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ACPS - ALTERAÇÃO | 04/02/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - DECISÕES DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS - ALTERAÇÃO | 09/05/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 15/08/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - LIVRO II - RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIOS DO RGPS - ALTERAÇÃO | 07/11/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ALTERAÇÃO | 25/03/25 |
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| NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO | 27/05/25 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÃO | 11/02/25 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS | 10/10/25 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 20/06/25 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 17/10/25 |
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| PERÍCIA MÉDICA FEDERAL - DISPENSA DA EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO - ALTERAÇÃO | 09/12/25 |
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| PERÍCIAS MÉDICAS POR TELEMEDICINA - UNIDADES DE ATENDIMENTO | 17/10/25 |
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| PERÍODO DE GRAÇA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GENERALIDADES | 29/04/25 |
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| PPDP - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | 24/01/25 |
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| PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - PLATAFORMA DIGITAL MEU INSS | 26/09/25 |
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| PROCURAÇÃO ELETRÔNICA - PLATAFORMA DIGITAL MEU INSS - SEM EFEITO | 30/09/25 |
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| PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS - PGB - REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS | 06/05/25 |
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| PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS (PGB) - INSS E PERÍCIA MÉDICA FEDERAL | 12/09/25 |
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| PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E FACILITAÇÃO DE ACESSO AO CRÉDITO RURAL - DESENROLA RURAL | 14/02/25 |
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| REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2025 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS BENEFÍCIOS | 14/01/25 |
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| REGISTRO BIOMÉTRICO - CADASTRO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN | 03/01/25 |
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| RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - UM GUIA PRÁTICO PARA EMPRESAS E CONTRIBUINTES | 18/11/25 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 22/07/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2025 | 14/01/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2025 | 14/02/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2025 | 25/03/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2025 | 22/04/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2025 | 13/05/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2025 | 17/06/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2025 | 15/07/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2025 | 15/08/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2025 | 16/09/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2025 | 17/10/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2025 | 14/11/25 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2025 | 12/12/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2025 | 31/01/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2025 | 25/02/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2025 | 28/03/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2025 | 29/04/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2025 | 27/05/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2025 | 27/06/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2025 | 29/07/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2025 | 29/08/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ½026 | 26/12/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2025 | 26/09/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2025 | 31/10/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2025 | 28/11/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 31/10/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - CARÊNCIA PARA O BENEFÍCIO - CRIAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 19 DO CRPS | 09/09/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 31/01/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 25/02/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 28/03/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 29/04/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 27/05/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 27/06/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 29/07/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 29/08/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 26/09/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 31/10/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 28/11/25 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE DE COMPENSAÇÃO NA GPS - A PARTIR DE 01/02/25 (LEI Nº 14.520/23) | 26/12/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - COMPETÊNCIAS - TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO | 28/11/25 |
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| TABELA INSS - 01/2025 | 07/01/25 |
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| TABELA INSS - 01/2025 - ALTERAÇÃO | 14/01/25 |
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| TABELA INSS - 01/2026 | 26/12/25 |
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| TABELA INSS - 02/2025 | 31/01/25 |
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| TABELA INSS - 03/2025 | 25/02/25 |
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| TABELA INSS - 04/2025 | 28/03/25 |
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| TABELA INSS - 05/2025 | 29/04/25 |
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| TABELA INSS - 06/2025 | 27/05/25 |
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| TABELA INSS - 07/2025 | 27/06/25 |
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| TABELA INSS - 08/2025 | 29/07/25 |
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| TABELA INSS - 09/2025 | 29/08/25 |
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| TABELA INSS - 10/2025 | 26/09/25 |
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| TABELA INSS - 11/2025 | 31/10/25 |
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| TABELA INSS - 12/2025 | 28/11/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2026 | 26/12/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2025 | 31/01/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2025 | 25/02/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2025 | 28/03/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2025 | 29/04/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2025 | 27/05/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2025 | 27/06/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2025 | 29/07/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2025 | 29/08/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2025 | 26/09/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2025 | 31/10/25 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2025 | 28/11/25 |
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| TRABALHADOR RURAL - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE - ENUNCIADO 8 DO CRPS - ALTERAÇÃO | 09/09/25 |
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| TRABALHAR ENQUANTO AGUARDA BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE É PERMITIDO? | 14/01/25 |
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| TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS - PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS - ALTERAÇÃO | 14/11/25 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS RECOLHIDOS POR MEIO DE DARF E DAE - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO | 23/05/25 |
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| VÍRUS ZIKA - DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PELO STF | 09/09/25 |
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| VÍRUS ZIKA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO DIREITO | 26/09/25 |