Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2024 |
RT | DATA |
| ABANDONO DE EMPREGO - GENERALIDADES | 12/04/24 |
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| ACÚMULO DE FUNÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - GENERALIDADES | 22/11/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2024 | 26/01/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2024 | 01/03/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2024 | 26/03/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2024 | 23/04/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2024 | 28/05/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2024 | 28/06/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2024 | 23/07/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2024 | 23/08/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2024 | 24/09/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2024 | 25/10/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2024 | 29/11/24 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2025 | 20/12/24 |
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| ALISTAMENTO MILITAR - RIO GRANDE DO SUL - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA - PRORROGAÇÃO DO PRAZO | 28/06/24 |
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| ANÚNCIOS DISCRIMINATÓRIOS NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - GENERALIDADES | 19/03/24 |
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| APOIO FINANCEIRO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ALTERAÇÃO | 20/08/24 |
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| APOIO FINANCEIRO - RIO GRANDE DO SUL - PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS OPERACIONAIS | 21/06/24 |
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| APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES | 23/07/24 |
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| ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ATRIBUIÇÕES | 13/09/24 |
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| ATESTADO MÉDICO - CID Z76.5 - FUNCIONÁRIO FINGINDO ESTAR DOENTE - GENERALIDADES | 14/05/24 |
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| ATIVIDADE INSALUBRE - PRORROGAÇÃO DE JORNADA - GENERALIDADES | 18/10/24 |
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| ATO DE IMPROBIDADE - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES | 21/05/24 |
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| AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE | 13/09/24 |
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| AUSÊNCIAS LEGAIS NO TRABALHO - VESTIBULAR | 05/11/24 |
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| BANCO DE HORAS - COMPENSAÇÃO DE HORAS | 23/02/24 |
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| CADASTRO DE EMPREGADORES - TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO | 30/07/24 |
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| CADASTRO DE EMPREGADORES QUE TENHAM SUBMETIDO TRABALHADORES A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO | 20/09/24 |
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| CANAL DE DENÚNCIAS - POR QUE É NECESSÁRIO PARA AS EMPRESAS? | 24/09/24 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CND TRABALHISTA) - GENERALIDADES | 02/08/24 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 09/01/24 |
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| CLT - MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO - ALTERAÇÃO | 26/04/24 |
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| COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - VIGÊNCIA PRORROGADA PARA 01/06/24 | 01/03/24 |
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| COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - PRORROGAÇÃO | 30/07/24 |
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| COMUNICAÇÃO DE DISPENSA VIA WHATSAPP - DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO | 14/05/24 |
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| CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO - COMPREENDENDO A JUSTA CAUSA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 12/03/24 |
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| CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO - CADASTRO DE EMPREGADORES - PROCEDIMENTOS | 15/10/24 |
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| CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO PARA TRABALHADORES EM SHOPPING CENTERS | 19/07/24 |
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| CONTRATAÇÃO - É PROIBIDA POR LEI EXIGIR MAIS DE 6 MESES DE EXPERIÊNCIA? | 09/04/24 |
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| CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS NO BRASIL - NORMAS E PROCEDIMENTOS | 04/10/24 |
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| CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO - DESONERAÇÃO PARCIAL - MP Nº 1.208, DE 27/02/24 - PRORROGAÇÃO | 19/04/24 |
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| CONTRIBUINTES DOMICILIADOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO E SUSPENSÃO | 21/06/24 |
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| CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - GENERALIDADES | 26/01/24 |
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| COWORKING E TRABALHO REMOTO - FUTURO DO TRABALHO | 23/07/24 |
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| CTPS - VEDAÇÕES À ANOTAÇÕES - ENTENDA A LEGISLAÇÃO | 24/12/24 |
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| CURIOSIDADES SOBRE O DIA DO TRABALHO - ORIGEM | 14/11/24 |
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| DANO EXTRAPATRIMONIAL (DANO MORAL) - GENERALIDADES | 06/02/24 |
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| dec 13º SALÁRIO - 2024 - GENERALIDADES | 25/10/24 |
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| DECLARAÇÃO DE IGUALDADE SALARIAL - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS - 2º SEMESTRE/2024 | 23/07/24 |
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| DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - GENERALIDADES | 12/01/24 |
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| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - GENERALIDADES | 23/04/24 |
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| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - MP Nº 1.208/24 - PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 26/06/24 | 09/07/24 |
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| DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - SERVIÇO ELETRÔNICO - AFERIÇÃO DE OBRAS | 10/05/24 |
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| DESPEDIDA INDIRETA - FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - GENERALIDADES | 14/11/24 |
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| DET - DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - CADASTRAMENTO ATÉ 01/05/24 - GRUPOS 3 E 4 DO ESOCIAL E EMPREGADORES DOMÉSTICOS | 26/04/24 |
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| DIA DE ELEIÇÕES - AFASTAMENTO NO TRABALHO - GENERALIDADES | 13/09/24 |
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| DIPLOMADOS EM GEOLOGIA OU ENGENHARIA GEOLÓGICA - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS | 14/11/24 |
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| DIREITO DE GREVE NO BRASIL E SUAS CONDIÇÕES - GENERALIDADES | 17/09/24 |
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| DISCIPLINA NO TRABALHO - COMO LIDAR COM UM FUNCIONÁRIO QUE SE ATRASA FREQUENTEMENTE NO TRABALHO | 15/03/24 |
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| DISPENSA INDIRETA (RESCISÃO INDIRETA) - GENERALIDADES | 12/07/24 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NEGOCIAÇÃO HABITUAL - GENERALIDADES | 14/11/24 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - O QUE É INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO? | 25/06/24 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - VIOLAÇÃO DE SEGREDOS EMPRESARIAIS - GENERALIDADES | 27/08/24 |
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| DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) - GENERALIDADES | 26/03/24 |
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| DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) - SISTEMAS E CADASTROS - ALTERAÇÃO | 27/09/24 |
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| DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO - ALTERAÇÃO | 02/02/24 |
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| EMBRIAGUEZ NO TRABALHO - DOENÇA OU MOTIVO PARA JUSTA CAUSA? | 09/04/24 |
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| EMPREGADO PRESO - ASPECTOS TRABALHISTAS - RESCISÃO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA | 16/07/24 |
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| EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - VANTAGENS PARA EMPREGADOS E EMPRESAS | 31/12/24 |
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| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DECLARAÇÃO DE IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS | 08/03/24 |
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| ESTABILIDADE DA GESTANTE - GENERALIDADES | 16/01/24 |
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| ESTABILIDADE DA GESTANTE - GENERALIDADES | 13/02/24 |
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| ESTÁGIO DE ESTUDANTES - INTERCÂMBIO INTERNACIONAL - ALTERAÇÃO | 05/07/24 |
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| EXAME TOXICOLÓGICO OBRIGATÓRIO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS - GENERALIDADES | 11/06/24 |
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| EXAMES TOXICOLÓGICOS - MOTORISTAS PROFISSIONAIS - ALTERAÇÃO | 26/04/24 |
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| EXPATRIAÇÃO - DIREITOS TRABALHISTAS DOS PROFISSIONAIS NO EXTERIOR - GENERALIDADES | 09/02/24 |
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| FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - DESPEDIDA INDIRETA - GENERALIDADES | 03/12/24 |
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| FERIADO DIA 7 DE SETEMBRO - SÁBADO - COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS | 27/08/24 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES | 01/11/24 |
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| FISCALIZAÇÃO - TABELAS DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - ALTERAÇÃO | 19/01/24 |
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| FISCALIZAÇÃO - TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - GENERALIDADES | 09/01/24 |
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| GEOFÍSICO - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - REGULAMENTAÇÃO | 27/12/24 |
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| GORJETA - GENERALIDADES | 09/07/24 |
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| GUARDA E ASSISTÊNCIA DOS FILHOS NO PERÍODO DA AMAMENTAÇÃO - ESPAÇO PARA AMAMENTAÇÃO | 24/05/24 |
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| GUELTAS - GENERALIDADES | 06/09/24 |
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| GUELTAS - NATUREZA JURÍDICA - GENERALIDADES | 18/06/24 |
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| HORÁRIO DE TRABALHO AO REDOR DO MUNDO - GENERALIDADES | 22/11/24 |
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| IGUALDADE SALARIAL - UM PRINCÍPIO FUNDAMENTAL - HOMEM E MULHER | 20/09/24 |
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| IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS - PORTAL EMPREGA BRASIL | 20/09/24 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE - GENERALIDADES | 02/07/24 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 01/10/24 |
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| INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - GENERALIDADES | 10/09/24 |
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| INSPEÇÃO DO TRABALHO - FORMA DE ATUAÇÃO - ORIENTAÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO | 30/01/24 |
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| INSUBORDINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - POSTURA DE UM CHEFE | 03/09/24 |
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| JORNADA "IN ITINERE" - GENERALIDADES | 12/03/24 |
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| JORNADA 12×36 - GENERALIDADES | 31/05/24 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - AUDIÊNCIA TRABALHISTA - ORIENTAÇÕES PRÁTICAS | 13/08/24 |
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| LOCAIS PARA REFEIÇÕES - GENERALIDADES | 11/06/24 |
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| MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E FISCAIS - ESOCIAL - VERSÃO S-1.3 | 28/06/24 |
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| MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 28/05/24 |
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| MOTOBOY E MOTOTAXISTA - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES - GENERALIDADES | 13/12/24 |
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| MULTA DE TRÂNSITO - DANO CAUSADO PELO EMPREGADO - DESCONTOS | 27/12/24 |
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| MUSICOTERAPEUTA - ATIVIDADE PROFISSIONAL - REGULAMENTAÇÃO | 12/04/24 |
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| NONA HORA NO TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES | 03/09/24 |
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| O TRABALHO E A AMAMENTAÇÃO DA CRIANÇA - GENERALIDADES | 17/09/24 |
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| OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - GENERALIDADES | 19/04/24 |
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| OPERADOR DE CHECKOUT - GENERALIDADES | 05/01/24 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - VEDAÇÕES E DEFINIÇÕES | 11/10/24 |
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| PEJOTIZAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - GENERALIDADES | 05/04/24 |
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| PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS - GENERALIDADES | 23/07/24 |
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| PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS FILHOS - GENERALIDADES | 30/07/24 |
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| PESCADOR ARTESANAL - SEGURO-DEFESO - CADASTRADOS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE | 29/11/24 |
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| PIS E PASEP - ENCERRAMENTO DAS CONTAS - PRAZO DE ATÉ 5 ANOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 01/11/24 |
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| PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 10/05/24 |
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| PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2025 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO | 20/12/24 |
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| PLR - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - GENERALIDADES | 02/01/24 |
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| PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO - GENERALIDADES | 23/02/24 |
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| PROCESSO TRABALHISTA NO ESOCIAL - GENERALIDADES | 06/08/24 |
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| PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR - VALE-CULTURA - GENERALIDADES | 16/01/24 |
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| PROGRAMA EMERGENCIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE APOIO AO RIO GRANDE DO SUL - TRANSAÇÃO SOS-RS - PRORROGAÇÃO | 02/08/24 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A JOVENS E TRABALHADORES | 23/02/24 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - AUXILIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO | 06/12/24 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL - PMQ - EXECUÇÃO DO PROGRAMA | 14/06/24 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL (PMQ) - DIRETRIZES BÁSICAS | 02/04/24 |
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| PROJOVEM - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL | 17/05/24 |
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| PRÓ-LABORE - REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES - GENERALIDADES | 14/06/24 |
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| PUNIÇÃO DISCIPLINAR POR E-MAIL E WHATSAPP - GENERALIDADES | 02/04/24 |
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| QUADRO DE CARREIRAS - GENERALIDADES | 08/03/24 |
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| REFEITÓRIO PARA FUNCIONÁRIOS - GENERALIDADES | 05/11/24 |
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| REGISTRO DO EMPREGADO - REGISTRO DA APLICAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO | 26/04/24 |
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| REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 19/07/24 |
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| SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES | 13/02/24 |
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| SALÁRIO EDUCAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO | 17/12/24 |
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| SALÁRIO UTILIDADE - CARACTERÍSTICAS E CÁLCULO | 26/11/24 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 14/05/24 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 15/10/24 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - REQUISITOS E RESPONSABILIDADES | 03/05/24 |
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| SEGURO-DEFESO - AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - PESCADORAS E PESCADORES ARTESANAIS DA REGIÃO NORTE | 08/10/24 |
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| SEGURO-DEFESO - AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO - PESCADORES ARTESANAIS - REGIÃO NORTE - VIGÊNCIA PRORROGADA | 29/11/24 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 10/05/24 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - CALAMIDADE PÚBLICA | 17/05/24 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PRORROGAÇÃO | 09/08/24 |
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| SERVIÇO MILITAR INICIAL - MULHERES VOLUNTÁRIAS | 30/08/24 |
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| SÍNDROME DE BURNOUT - CAUSAS E IMPACTOS NO AMBIENTE DE TRABALHO | 08/11/24 |
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| SINE - INSERÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO | 04/10/24 |
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| SINE - SOCIEDADE CIVIL - PROJETO PILOTO - CRITÉRIOS E DIRETRIZES | 23/08/24 |
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| SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - GENERALIDADES | 19/04/24 |
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| TABAGISMO NO LOCAL DE TRABALHO - GENERALIDADES | 26/03/24 |
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| TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 16/07/24 |
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| TELETRABALHO - REGULAMENTAÇÃO - GENERALIDADES | 23/01/24 |
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| TEMPO PARA TROCA DE UNIFORME E HORAS EXTRAS - ENTENDENDO A CONTROVÉRSIA | 22/03/24 |
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| TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES - GENERALIDADES | 16/04/24 |
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| TRABALHADORES CONTRATADOS NO BRASIL OU TRANSFERIDOS PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR - REGULAMENTAÇÃO | 09/01/24 |
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| TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - VIGÊNCIA PRORROGADA | 28/05/24 |
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| TRABALHO EM CÂMARAS FRIGORÍFICAS - SEGURANÇA E LEGISLAÇÃO | 12/03/24 |
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| TRABALHO RURAL - GENERALIDADES | 16/01/24 |
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| TRABALHO SOB PRESSÕES HIPERBÁRICAS - LEGISLAÇÃO E EFEITOS ADVERSOS | 20/12/24 |
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| TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE - ALTERAÇÕES | 09/04/24 |
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| TROCA DE UNIFORME - CONTA COMO HORA EXTRA? | 17/12/24 |
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| VALE-TRANSPORTE - GENERALIDADES | 23/01/24 |
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| VESTIMENTA DE TRABALHO - ESSENCIAL PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO | 19/07/24 |