Relatório Trabalhista
Consulta por assunto
TRABALHISTA - 2025 |
RT |
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| ACIDENTE DE TRABALHO EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DIREITOS E PROCEDIMENTOS | 26/08/25 |
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| ACIDENTE DE TRAJETO - ENTENDA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES | 09/09/25 |
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| ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CUMULATIVIDADE - ENTENDA A DECISÃO | 01/08/25 |
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| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - O LAUDO POR SI SÓ NÃO GARANTE O PAGAMENTO | 12/08/25 |
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| ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - QUEM TEM DIREITO? | 16/05/25 |
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| ADICIONAL NOTURNO NO REGIME 12×36 - O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA? | 15/04/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2026 | 23/12/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2025 | 28/01/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2025 | 21/02/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2025 | 25/03/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2025 | 25/04/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2025 | 23/05/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2025 | 24/06/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2025 | 25/07/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2025 | 26/08/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2025 | 23/09/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2025 | 28/10/25 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2025 | 25/11/25 |
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| AGENDA TRIBUTÁRIA - 01/2026 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 26/12/25 |
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| AGENDA TRIBUTÁRIA - 11/2025 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FERIADO ESTADUAL OU MUNICIPAL | 31/10/25 |
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| AGENDA TRIBUTÁRIA - 12/2025 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 28/11/25 |
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| APRENDIZAGEM - PACTO NACIONAL - COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS | 07/03/25 |
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| ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ENTENDA E PREVINA | 24/01/25 |
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| AUXÍLIO MORADIA - BENEFÍCIO OU SALÁRIO? | 22/04/25 |
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| AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL - ASPECTOS PRÁTICOS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS | 09/09/25 |
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| AVISO PRÉVIO - EMPREGADO QUE RECUSA EM ASSINAR - CONSEQUÊNCIAS E PROCEDIMENTOS | 11/07/25 |
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| AVISO PRÉVIO - ENTENDENDO DIREITOS E DEVERES | 19/08/25 |
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| BENEFÍCIO ALIMENTAR - ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS | 24/06/25 |
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| CARGO DE CONFIANÇA - UMA ANÁLISE PRÁTICA SOBRE AUTONOMIA, PODER DE DECISÃO E DIREITOS DIFERENCIADOS | 14/10/25 |
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| CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE NO BRASIL - CNDB - DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DESTINADO AOS PROFESSORES | 17/10/25 |
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| CESTAS BÁSICAS COMO BENEFÍCIO TRABALHISTA - REGRAS, CUIDADOS E BOAS PRÁTICAS NA CONCESSÃO | 17/04/25 |
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| CLT - ALTERAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO PÚBLICO | 25/07/25 |
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| COMÉRCIO - AUTORIZAÇÃO PERMANENTE PARA O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - ALTERAÇÃO | 20/06/25 |
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| COMISSÃO NAS FÉRIAS - ENTENDA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR | 02/09/25 |
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| COMPENSAÇÃO DE HORAS - GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM FERIADOS | 22/07/25 |
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| COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM SEMANAS COM FERIADOS - COMO EVITAR PASSIVOS TRABALHISTAS | 05/12/25 |
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| COMPLIANCE TRABALHISTA NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA | 13/06/25 |
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| COMPRAS NA EMPRESA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO | 28/02/25 |
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| CONDUTOR DE AMBULÂNCIA - EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - REQUISITOS PARA A ATIVIDADE | 11/11/25 |
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| CONFLITOS NO TRABALHO - TRANSFORMANDO DESAFIOS EM OPORTUNIDADES | 08/08/25 |
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| CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - FUNCIONAMENTO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ALTERAÇÃO | 11/11/25 |
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| CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES E REABILITADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE APRENDIZES - CERTIDÕES DE RESERVA LEGAL | 15/04/25 |
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| CONTRATAÇÃO DE JOVENS - O QUE A LEI PERMITE E O QUE PROÍBE? | 05/08/25 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CUIDADOS ESSENCIAIS NO ENCERRAMENTO | 22/04/25 |
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| CONTRATO DE OBRA CERTA - GENERALIDADES | 02/05/25 |
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| CONTRATO DE PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA DO APRENDIZ | 21/03/25 |
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| CONTRATO DE TRABALHO - MODIFICAÇÕES - GENERALIDADES | 23/05/25 |
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| CONVOCAÇÃO PARA GUERRA - CONTRATO DE TRABALHO - GENERALIDADES | 01/07/25 |
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| CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 14/03/25 |
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| CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO - VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS | 06/05/25 |
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| CTPS E AOS SISTEMAS, CADASTROS E ESTATÍSTICAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REGULAMENTAÇÃO | 19/12/25 |
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| CTPS E AOS SISTEMAS, CADASTROS E ESTATÍSTICAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REGULAMENTAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 30/12/25 |
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| DANO DOLOSO - DESCONTOS SALARIAIS - GENERALIDADES | 07/03/25 |
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| 13º SALÁRIO - 2025 - GENERALIDADES | 28/10/25 |
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| 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO NAS FÉRIAS - GENERALIDADES | 05/09/25 |
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| 13º SALÁRIO - GRATIFICAÇÃO NATALINA - PODE SER PAGO EM PARCELAS AO LONGO DO ANO? | 08/07/25 |
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| 13º SALÁRIO - PAGAMENTO - É PERMITIDO EFETUAR EM PARCELA ÚNICA? | 15/07/25 |
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| 13º SALÁRIO - REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DO CONTRATO - DIFERENÇAS | 04/11/25 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CASO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL | 19/09/25 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - OFENSAS MORAIS E FÍSICAS NO AMBIENTE DE TRABALHO | 16/09/25 |
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| DISPENSA POR JUSTA CAUSA - QUANDO A APLICAÇÃO NÃO CARECE DE REINCIDÊNCIA | 30/05/25 |
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| EMBRIAGUEZ E RELAÇÕES DE TRABALHO - QUANDO A JUSTA CAUSA É APLICADA | 23/09/25 |
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| EMPREGADO DOMÉSTICO - GUIA PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO | 10/06/25 |
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| EMPREGOS SIMULTÂNEOS - DESAFIOS E PRECAUÇÕES PARA TRABALHADORES E EMPREGADORES | 10/01/25 |
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| EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - ALTERAÇÃO | 25/07/25 |
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| EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - VERIFICAÇÃO BIOMÉTRICA | 25/07/25 |
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| ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS - GENERALIDADES | 19/08/25 |
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| EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PARADIGMA REMOTO - APÓS A REFORMA TRABALHISTA | 09/05/25 |
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| ESOCIAL - ENVIO DE EVENTOS SST - PRINCIPAIS ERROS | 01/04/25 |
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| ESOCIAL - EVITE MULTAS - COMO GARANTIR CONFORMIDADE NA SUA EMPRESA | 21/03/25 |
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| ESOCIAL DOMÉSTICO - MUDANÇA DE RESPONSÁVEL PELO CONTRATO DE TRABALHO | 04/03/25 |
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| ESTABILIDADE NO EMPREGO EM CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS - GARANTIAS ESPECÍFICAS PARA O TRABALHADOR | 21/10/25 |
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| ESTABILIDADE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - GENERALIDADES | 03/01/25 |
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| ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ENCERRAMENTO DA EMPRESA - PROCEDIMENTOS | 15/07/25 |
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| EXAME ADMISSIONAL - IMPORTÂNCIA E PROCEDIMENTOS | 28/03/25 |
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| EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - ANTES DO AVISO PRÉVIO | 08/07/25 |
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| FALECIMENTO DO EMPREGADOR DOMÉSTICO - GENERALIDADES | 28/02/25 |
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| FALTAS GRAVES DE EMPREGADOS ESTÁVEIS - INQUÉRITO JUDICIAL EM CASOS GRAVES | 25/04/25 |
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| FALTAS GRAVES NO AMBIENTE DE TRABALHO - INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO | 05/09/25 |
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| FÉRIAS - PERDA DO DIREITO - COMO FICA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3? | 11/07/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - A IMPORTÂNCIA DE SER CLARA E BEM DISCRIMINADA NA GESTÃO DE RH | 30/12/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS | 21/03/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 01/04/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 06/06/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 22/08/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - PROCEDIMENTOS PARA A CONSIGNAÇÃO - ALTERAÇÃO | 12/09/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - LIMITES PARA DESCONTOS - GENERALIDADES | 04/03/25 |
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| FOLHA DE PAGAMENTO - MENSALISTA - MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS | 28/02/25 |
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| FORMAS DE TRABALHO - CRITÉRIOS QUE DETERMINAM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO | 16/12/25 |
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| GREVE NO TRANSPORTE PÚBLICO E A PRESENÇA DO EMPREGADO - ENTENDIMENTOS E BOAS PRÁTICAS NO RH | 12/12/25 |
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| HORAS "IN ITINERE" - IMPACTO APÓS A REFORMA TRABALHISTA | 29/08/25 |
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| HORAS EXTRAS - COMISSIONISTA - ENTENDENDO OS DIREITOS E AS FORMAS DE APURAÇÃO | 24/10/25 |
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| IGUALDADE DE TRATAMENTO NAS PENALIDADES - ISONOMIA NA APLICAÇÃO DE SUSPENSÕES TRABALHISTAS | 02/09/25 |
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| IGUALDADE SALARIAL - RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL | 18/03/25 |
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| II CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO - CNT - MARÇO DE 2026 - SÃO PAULO - SP | 01/07/25 |
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| INTERVALOS DE DESCANSO NO AMBIENTE DE TRABALHO - GENERALIDADES | 10/06/25 |
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| JORNADA "IN ITINERE" - GENERALIDADES | 09/05/25 |
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| JORNADA DE TRABALHO - EXCESSO - IMPACTO NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO COLABORADOR | 03/06/25 |
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| JORNADA DE TRABALHO RURAL E SEUS DIREITOS - ENTENDA DE FORMA PRÁTICA AS REGRAS E BENEFÍCIOS | 11/11/25 |
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| LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DE FGTS E DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ATIVIDADE DE ANÁLISE E DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÃO | 25/03/25 |
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| LAYOFF - SUSPENSÃO DO CONTRATO E REDUÇÃO DA JORNADA/SALÁRIO - ENFRENTANDO CRISES | 22/08/25 |
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| LIBERDADE ECONÔMICA - IMPACTOS NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS | 14/03/25 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - OS DIREITOS DA GESTANTE NO AMBIENTE DE TRABALHO | 03/10/25 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO EM ATÉ 120 DIAS E AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE RECEBIMENTO | 30/09/25 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS - GENERALIDADES | 02/12/25 |
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| MÉDICO-RESIDENTE - CONCESSÃO DE MORADIA E O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA | 21/10/25 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.292, DE 12/03/25, DOU DE 12/03/25 - CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO - VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE 60 DIAS | 06/05/25 |
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| MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL | 11/03/25 |
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| MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL - ALTERAÇÃO | 03/10/25 |
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| MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - A REFORMA TRABALHISTA COMO ALIADA ESTRATÉGICA | 09/12/25 |
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14/10/25 |
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| MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO - ENTENDA AS DIFERENÇAS E EVITE ERROS JURÍDICOS | 17/04/25 |
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| MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - GENERALIDADES | 07/01/25 |
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| MOTORISTAS PROFISSIONAIS - GESTÃO DE JORNADA - INTERVALOS E DESCANSOS OBRIGATÓRIOS | 10/10/25 |
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| MULHERES - INTERVALO ESPECIAL PARA ANTES DE HORAS EXTRAS - GENERALIDADES | 18/03/25 |
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| MULTAS ADMINISTRATIVAS - PARÂMETROS PARA A APLICAÇÃO - ALTERAÇÃO | 04/07/25 |
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| O DIREITO À LICENÇA PATERNIDADE SOBREPÕE AO INÍCIO DO GOZO DE FÉRIAS? | 08/07/25 |
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| OFENSAS E AGRESSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO - QUANDO A JUSTA CAUSA SE TORNA INEVITÁVEL | 07/10/25 |
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| OFENSAS VERBAIS NO TRABALHO - CONSEQUÊNCIAS | 06/05/25 |
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| PAGAMENTO DE SALÁRIOS - PRAZO E IMPACTOS DOS FERIADOS | 04/07/25 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL- ALTERAÇÃO | 17/10/25 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - O QUE MUDA PARA EMPRESAS, TRABALHADORES E COMERCIANTES | 21/11/25 |
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| PENALIDADES AO EMPREGADO - CUIDADOS ESSENCIAIS | 24/01/25 |
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| PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - GENERALIDADES | 06/05/25 |
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| PESCADOR ARTESANAL - SEGURO-DEFESO - CADASTRADOS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE - PRORROGAÇÃO | 07/03/25 |
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| PESCADOR ARTESANAL - SEGURO-DEFESO - CADASTRADOS EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE - VIGÊNCIA ENCERRADA | 30/05/25 |
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| PESCADOR ARTESANAL - SEGURO-DEFESO - MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE - VIGÊNCIA ENCERRADO | 21/03/25 |
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| PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO - MUITO ALÉM DA LEI DE COTAS | 19/09/25 |
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| PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - INTEGRAÇÃO SOCIAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO - ALTERAÇÃO | 01/07/25 |
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| PIS E PASEP - ENCERRAMENTO DAS CONTAS - PRAZO DE ATÉ 5 ANOS - ALTERAÇÃO | 06/06/25 |
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| PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2025 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 11/03/25 |
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| PISOS SALARIAIS ESTADUAIS - GENERALIDADES | 02/05/25 |
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| POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL E REGISTRO DE CRIANÇA NASCIDA MORTA | 27/05/25 |
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| POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.- ALTERAÇÃO | 30/09/25 |
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| PONTO ELETRÔNICO POR APLICATIVO - AGILIDADE E SEGURANÇA NA GESTÃO DA JORNADA DE TRABALHO | 20/06/25 |
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| PREJUÍZOS CAUSADOS PELO FUNCIONÁRIO - GENERALIDADES | 21/01/25 |
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| PREPOSTO NAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS - O PAPEL ESTRATÉGICO | 09/12/25 |
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| PROCESSOS TRABALHISTAS - O QUE É REVELIA? | 10/01/25 |
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| PROFISSÃO DE MARINHEIRO PROFISSIONAL - DE ESPORTE E RECREIO - REGULAMENTAÇÃO | 19/12/25 |
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| PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - AUXÍLIO-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 14/11/25 |
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| PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - CÁLCULO DA COTA | 13/06/25 |
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| PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO - NORMAS DE CONCESSÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 19/12/25 |
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| PROGRAMA MANUEL QUERINO - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL A JOVENS E TRABALHADORES - ALTERAÇÃO | 25/04/25 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - PROPORCIONALIDADE NA APLICAÇÃO | 11/03/25 |
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| PUNIÇÕES DISCIPLINARES - QUANDO A PUNIÇÃO SE TORNA EXCESSIVA? | 18/02/25 |
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| REAJUSTE SALARIAL DURANTE O AVISO PRÉVIO - GENERALIDADES | 11/04/25 |
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| REBAIXAMENTO DE FUNÇÃO E MANUTENÇÃO SALARIAL - ENTENDENDO OS LIMITES LEGAIS | 28/01/25 |
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| RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS - QUANDO A CONCILIAÇÃO É A MELHOR ESTRATÉGIA | 02/05/25 |
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| RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS - O PAPEL ESTRATÉGICO DO PREPOSTO | 19/08/25 |
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| RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS - REVELIA - QUANDO O RÉU NÃO SE DEFENDE | 15/07/25 |
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| REDES SOCIAIS E OS VALORES CORPORATIVOS - LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | 28/01/25 |
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| REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - O QUE MUDOU COM A REFORMA TRABALHISTA | 01/08/25 |
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| REDUÇÃO SALARIAL - GENERALIDADES | 04/02/25 |
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| REFLEXO DO DSR NAS VERBAS TRABALHISTAS - ENTENDA O IMPACTO DA MUDANÇA DO TST | 07/11/25 |
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| REGIME DE SOBREAVISO - GENERALIDADES | 07/02/25 |
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| REGIMENTO INTERNO DA MESA NACIONAL DE DIÁLOGO PARA A PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE NO MEIO RURAL | 05/12/25 |
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| REGISTRO DE PONTO - APONTAMENTO - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL | 13/05/25 |
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| REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO - IMPACTOS NO CONTRATO DE TRABALHO | 31/01/25 |
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| RESCISÃO CONTRATUAL - CÁLCULO DA MÉDIA E DO SALÁRIO | 25/11/25 |
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| RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE AS PARTES - COMO FUNCIONA? | 31/01/25 |
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| RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - DIREITOS E SITUAÇÕES PREVISTAS NA CLT | 14/10/25 |
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| RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO | 11/11/25 |
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| SALÁRIO - PAGAMENTO VIA PIX - GENERALIDADES | 10/06/25 |
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| SALÁRIO "IN NATURA" - GENERALIDADES | 29/07/25 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/26 | 26/12/25 |
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| SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL - ENTENDA A BASE LEGAL E A LÓGICA POR TRÁS DO VALOR | 15/07/25 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 31/10/25 |
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| SEGURO DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO DE DEFESO - ALTERAÇÃO | 07/11/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - RIO BONITO DO IGUAÇU - PR - CALAMIDADE PÚBLICA | 21/11/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PERÍODO DE DEFESO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - ALTERAÇÃO | 27/06/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS | 15/04/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - COLETA COMPLEMENTAR DE INFORMAÇÕES | 25/11/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - COMPETÊNCIAS - TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO | 28/11/25 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - NORMAS DE CONCESSÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO | 25/11/25 |
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| SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM AS GESTANTES E AS MÃES | 30/09/25 |
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| SIMPLES NACIONAL - FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA - A REGRA DA DUPLA VISITA SOB A ÓTICA DO RH | 23/12/25 |
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| SIMPLES NACIONAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E PARCELAMENTOS | 05/09/25 |
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| SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - GENERALIDADES | 27/06/25 |
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| TELETRABALHO - UMA NOVA PERSPECTIVA PARA REDUÇÃO DE CUSTOS E VALORIZAÇÃO DA AUTONOMIA | 20/06/25 |
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| TELETRABALHO E TRABALHO REMOTO - ENTENDENDO AS DIFERENÇAS NA PRÁTICA | 28/10/25 |
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| TRABALHADOR RURAL - INTERVALO INTRAJORNADA - GENERALIDADES | 15/08/25 |
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| TRABALHO EM DOMICÍLIO - DEVERES E CUIDADOS ESSENCIAIS DO EMPREGADOR | 24/10/25 |
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| TRABALHO NO SUBSOLO - CONDIÇÕES PARA JORNADA DE TRABALHO | 18/02/25 |
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| TRABALHO SOB PRESSÃO HIPERBÁRICA - SEGURANÇA E CUIDADOS ESSENCIAIS NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS | 07/10/25 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU - PR | 14/11/25 |
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| VALE-TRANSPORTE - DESCONTO EM EM DIAS DE AUSÊNCIA | 29/04/25 |
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| VALE-TRANSPORTE - REGRAS E BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR IRREGULARIDADES - PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO EM DINHEIRO | 17/10/25 |
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| VIAGEM A TRABALHO E O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - GENERALIDADES | 01/08/25 |
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| VÍRUS ZIKA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO ESPECIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE | 04/07/25 |