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Relatório Trabalhista
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1993 |
RT |
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| ACIDENTE DE TRABALHO - ALTERAÇÃO NA TAXA E CÓDIGO | 25/03/93 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO - ALTERAÇÃO CÓDIGO/TAXA - EMPRESAS JORNALÍSTICA E DE REVISTA | 03/05/93 |
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| ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS | 21/10/93 |
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| ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS - INCIDÊNCIA DO INSS | 11/01/93 |
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| ANTEPROJETO DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 22/07/93 |
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| APOSENTADORIA - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR | 23/08/93 |
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| APOSENTADORIA - ELEVAÇÃO DO TEMPO - PARECER | 25/11/93 |
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| APOSENTADORIA EXCEPCIONAL - ANISTIADOS | 05/07/93 |
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| APOSENTADORIA EXCEPCIONAL - PEDIDOS DE ANISTIA | 23/08/93 |
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| APOSENTADOS - RECADASTRAMENTO | 05/08/93 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DA MULTA - LAVRATURAS | 20/09/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/92 A 01/93 | 18/01/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/93 | 14/01/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 01/93 - ALTERAÇÃO | 18/01/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 02/93 | 04/02/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 03/93 | 08/03/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/92 A 04/93 | 18/03/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 04/93 | 01/04/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 05/93 | 06/05/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/92 A 06/93 | 20/05/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 06/93 | 03/06/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 07/93 | 08/07/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 08/93 | 12/08/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/92 A 09/93 | 30/09/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 09/93 | 06/09/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 10/93 | 11/10/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 11/93 | 01/11/93 |
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| AUXÍLIO-NATALIDADE - 12/93 | 06/12/93 |
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| BENEFÍCIOS - AGILIZAÇÃO NOS PAGAMENTOS | 27/09/93 |
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| BENEFÍCIOS - CONVÊNIO EMPRESAS E SINDICATOS | 02/09/93 |
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| BENEFÍCIOS - CONVÊNIO EMPRESAS E SINDICATOS | 30/12/93 |
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| BENEFÍCIOS - DESCONTO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS | 02/08/93 |
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| BENEFÍCIOS - PAGAMENTO DA DIFERENÇA - STF | 20/12/93 |
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| CALAMIDADE PÚBLICA - ASSISTÊNCIA A SAÚDE | 16/12/93 |
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| CÂMARAS DE JULGAMENTO - JUNTAS DE RECURSOS/CRPS | 01/11/93 |
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| CARNÊ DE RECOLHIMENTO - NOVO PRAZO DE RECOLHIMENTO | 08/02/93 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - ALTERAÇÃO | 25/02/93 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - CIF - NOVO MODELO VÁLIDO PARA 1993/1994 | 28/06/93 |
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| CEPS - CRITÉRIOS DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES | 15/03/93 |
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| CEPS E CMPS - CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO | 25/03/93 |
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| CEPS E CMPS - ORGANIZAÇÃO | 15/03/93 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - NOVO MODELO | 11/10/93 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES | 23/12/93 |
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| CERTIFICADO DE MATRÍCULA E ALTERAÇÃO - CMA | 19/08/93 |
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| CLUBE DE FUTEBOL - QUADRO DE RECOLHIMENTOS | 19/07/93 |
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| CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO DO INSS - CRITÉRIOS | 05/04/93 |
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| CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 17/06/93 |
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| CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 28/06/93 |
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| CNSS - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO | 18/01/93 |
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| CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO | 11/02/93 |
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| CNSS - APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO | 11/03/93 |
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| CODIGOS FPAS - ALTERAÇÕES | 19/07/93 |
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| COMISSÃO DE DESREGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 18/10/93 |
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| COMISSÃO DE FRAUDES | 05/07/93 |
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| COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR | 12/08/93 |
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| COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO | 23/09/93 |
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| COMISSÃO PARA ESTUDOS DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23/08/93 |
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| COMITÊ NACIONAL DE INFORMÁTICA | 16/09/93 |
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| COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO - ENVIO AO SINDICATO | 16/12/93 |
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| CONFERÊNCIA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE | 23/08/93 |
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| CONSELHO DE RECURSOS - JUNTA DE RECURSOS | 18/10/93 |
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| CONSELHO DE RECURSOS - REGIMENTO INTERNO | 20/12/93 |
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| CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CMPS | 27/09/93 |
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| CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO NO REGIMENTO | 08/04/93 |
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| CONSELHO RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCESSOS | 17/05/93 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDOS | 06/09/93 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - INSTRUÇÕES GERAIS | 09/09/93 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - PF - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA | 18/03/93 |
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| CONSTRUÇÃO CIVIL - SALÁRIO POR M2 | 21/01/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO 01/93 | 11/01/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - JANEIRO/94 - ALTERAÇÃO | 20/12/93 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - ENQUADRAMENTO | 06/09/93 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO | 06/09/93 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO | 06/09/93 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO | 01/11/93 |
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| CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO | 09/12/93 |
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| DAÇÃO - PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA | 25/11/93 |
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| DÉBITOS E PECÚLIOS - CONSTITUIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO | 22/07/93 |
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| 13º SALÁRIO - INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO | 02/12/93 |
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| DEFICIENTE FÍSICO - POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO | 30/09/93 |
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| EMPREGADO DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO - RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 8.212/91 | 26/07/93 |
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| ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DÉBITOS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/07/93 |
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| ENTIDADES BENEFICIENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO | 19/04/93 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE AÇÃO FISCAL | 28/06/93 |
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| ENUNCIADOS NºS 01 E 02 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 16/12/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/93 | 18/01/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/93 | 04/02/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/93 | 08/03/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/93 | 01/04/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/93 | 06/05/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/93 | 03/06/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/93 | 08/07/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/93 | 12/08/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/93 | 06/09/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/93 | 11/10/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/93 | 01/11/93 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/93 | 06/12/93 |
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| ESTRUTURA REGIMENTAL DO INAMPS - ALTERAÇÃO | 29/04/93 |
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| ESTRUTURA REGIMENTAL DO INAMPS - ALTERAÇÃO | 17/05/93 |
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| EXTINÇÃO DO INAMPS | 05/08/93 |
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| FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E TOMADORAS | 23/09/93 |
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| FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONTRATANTES | 27/09/93 |
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| FISCALIZAÇÃO DE COOPERATIVA MÉDICA | 09/12/93 |
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| FRAUDE - COMISSÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA | 28/06/93 |
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| FRAUDES - APURAÇÃO - APREENSÃO DE DOCUMENTOS | 20/12/93 |
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| GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO - FORMULÁRIO CONTÍNUO | 15/04/93 |
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| GRUPO DE TRABALHO - BENEFÍCIOS URBANOS | 08/04/93 |
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| GRUPO DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA | 19/04/93 |
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| GRUPO EXECUTIVO INTERINSTITUCIONAL SAÚDE DO TRABALHADOR | 16/11/93 |
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| INAMPS - EXTINÇÃO - SUPERVISÃO DO PROCESSO | 16/09/93 |
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| INSS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO DE 1993 | 07/01/93 |
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| IPMF - RESTITUIÇÃO PELA RECEITA FEDERAL | 20/12/93 |
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| JUNTA DE RECURSOS - NÚMERO DE SESSÕES | 25/11/93 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROLE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 27/09/93 |
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| MICROEMPRESAS - REGISTRO E CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DE ABRIL/93 | 01/04/93 |
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| MULTA E AUTO-INFRAÇÃO - LAVRATURA E APLICAÇÃO | 20/09/93 |
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| NÚCLEO CENTRAL DE ORIENTAÇÃO | 05/04/93 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS | 11/02/93 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PRAZOS DE RECOLHIMENTO | 25/02/93 |
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| PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO | 18/02/93 |
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| PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO - HOSPITAIS | 11/03/93 |
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| PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO DOS MUNICÍPIOS | 27/09/93 |
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| PERÍCIA MÉDICA - DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO | 04/10/93 |
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| PREFEITURAS - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS E FGTS - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS | 23/08/93 |
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| PROCESSOS DE DÉBITOS - AGILIZAÇÃO | 12/08/93 |
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| PRODUTOR RURAL-PF E SEGURADO ESPECIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 19/04/93 |
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| PROGRAMA DE EVENTOS PARA ORIENTAÇÃO | 07/10/93 |
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| PROJETO PRISMA - ESTRUTURAÇÃO | 25/03/93 |
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| RACIONAMENTO DE DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 11/02/93 |
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| RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO | 11/11/93 |
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| RECURSOS DAS DECISÕES - CRPS - ALTERAÇÃO PARCIAL | 11/10/93 |
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| RECURSOS DO INSS - NORMAS DE PROCEDIMENTOS | 20/12/93 |
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| REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DO CUSTEIO - ALTERAÇÃO | 04/10/93 |
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| REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS E DO CUSTEIO - ALTERAÇÃO | 13/12/93 |
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| RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEMPORÁRIOS | 23/09/93 |
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| RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE ABRIL/93 | 05/04/93 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO | 16/12/93 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 27/09/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/92 A 01/93 | 18/01/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/93 | 14/01/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/93 | 18/01/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/93 | 04/02/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/93 | 08/03/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/92 A 04/93 | 18/03/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/93 | 01/04/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/93 | 06/05/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/92 A 06/93 | 20/05/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/93 | 03/06/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/93 | 08/07/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/93 | 12/08/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/92 A 09/93 | 30/09/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/93 | 06/09/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/93 | 11/10/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/93 | 11/11/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/93 | 06/12/93 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - VACINA ANTIVARIÓLICA | 15/07/93 |
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| SEGURADO EMPRESÁRIO - CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA SOBRE REMUNERAÇÃO | 12/04/93 |
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| SEGURADO ESPECIAL - ATIVIDADES AGROPECUÁRIA E PESQUEIRA | 08/04/93 |
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| SERVIÇO MILITAR - CÔMPUTO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA | 23/08/93 |
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| SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - VINCULAÇÃO AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 19/04/93 |
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| SESI - CONVÊNIO EMPRESA - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% | 06/05/93 |
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| SEST E SENAT - EMPRESAS DE TRANSPORTE - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/94 - GRPS | 16/09/93 |
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| SEST/SENAT - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/94 | 20/12/93 |
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| SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CALAMIDADE PÚBLICA | 05/07/93 |
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| SUSPENSÃO DE AÇÃO FISCAL - HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASAS DE SAÚDE | 27/09/93 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS | 22/11/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93 | 14/01/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93 - RATIFICAÇÃO | 18/01/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/93 E 02/93 | 21/01/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/93 | 04/02/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/93 | 08/03/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/93 | 11/03/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/93 | 01/04/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/93 | 06/05/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/93 | 03/06/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/93 | 08/07/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93 | 12/08/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93 - REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - IPMF | 12/08/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/93 A 12/94 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA IPMF - SUSPENSÃO | 19/08/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/93 | 06/09/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/93 - SUSPENSÃO DO IPMF | 23/09/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/93 | 11/10/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/93 | 01/11/93 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/93 | 06/12/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/93 | 14/01/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/93 - RATIFICAÇÃO | 18/01/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 02/93 | 04/02/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 03/93 | 08/03/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/93 | 01/04/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 05/93 | 06/05/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/92 A 06/93 | 20/05/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/93 | 03/06/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/93 | 08/07/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 08/93 | 12/08/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/92 A 09/93 | 30/09/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/93 | 06/09/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/93 | 11/10/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 11/93 | 01/11/93 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/93 | 06/12/93 |
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| TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR - SUS | 18/10/93 |
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