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Relatório Trabalhista
TRABALHISTA - 1993 |
RT |
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| ABORTO LEGAL - LICENÇA E ESTABILIDADE | 19/04/93 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA - DESLIGAMENTO NA EXPERIÊNCIA E NO AVISO PRÉVIO | 20/05/93 |
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| ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - RECOLHIMENTO DO INSS - PROCEDIMENTOS | 21/10/93 |
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| ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - PERCEPÇÃO CUMULATIVA | 09/08/93 |
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| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APURAÇÃO EM LOCAIS DE TRABALHO | 18/01/93 |
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| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO | 06/05/93 |
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| ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CÔMPUTO NO 13º SALÁRIO | 20/05/93 |
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| ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO - DIURNO | 22/11/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 01/94 | 27/12/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 02/93 | 28/01/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 03/93 | 22/02/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 04/93 | 29/03/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 05/93 | 26/04/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 06/93 | 31/05/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 07/93 | 24/06/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 08/93 | 29/07/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 09/93 | 30/08/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 10/93 | 30/09/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 11/93 | 25/10/93 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTA - 12/93 | 29/11/93 |
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| AMAMENTAÇÃO - TRATAMENTO DA EMPRESA | 05/07/93 |
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| ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS | 11/03/93 |
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| APONTAMENTO DE CARTÕES DE PONTO - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAIS PARA CENTESIMAIS | 24/05/93 |
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| ASSISTENTE SOCIAL - RAZÕES DO VETO | 28/06/93 |
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| ASSISTENTE SOCIAL - REGULAMENTAÇÃO | 10/06/93 |
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| ATESTADOS MÉDICOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 10/05/93 |
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| AVISO PRÉVIO RESIDÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRAZO | 08/04/93 |
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| CAGED - ENTREGA - PROFISSIONAIS LIBERAIS | 17/06/93 |
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| CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - VALIDADE | 25/02/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 15/03/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 22/04/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 17/05/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 05/07/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 02/09/93 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 01/11/93 |
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| CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - NOVO MODELO | 22/04/93 |
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| CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - NOVO MODELO | 28/06/93 |
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| CIF - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PRORROGAÇÃO | 25/11/93 |
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| CLT - ANIVERSÁRIO - 50 ANOS - FORMAÇÃO COMISSÃO | 17/06/93 |
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| CLT - ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS - COMISSÃO | 23/08/93 |
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| CLT - FESTEJOS 50 ANOS - CONCURSO DE MONOGRAFIA | 20/12/93 |
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| COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS - SÁBADO E FERIADO | 22/04/93 |
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| CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - REGIMENTO INTERNO | 20/12/93 |
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| CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - CNTB - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | 12/08/93 |
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| CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - GRUPOS DE TRABALHO | 20/12/93 |
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| CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - REGIMENTO INTERNO | 25/11/93 |
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| CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REVISÃO | 21/10/93 |
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| CONTRATO A PRAZO DETERMINADO - VALIDADE | 07/06/93 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CUIDADOS ESPECIAIS | 25/11/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ATIVIDADES PREPONDERANTE | 09/08/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - BASE DE CÁLCULO - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 26/07/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CÓDIGO DE ATIVIDADE SINDICAL | 22/07/93 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS | 11/03/93 |
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| CONVENÇÃO 141 - OIT - TRABALHO RURAL | 05/04/93 |
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| CRUZEIRO REAL - A NOVA MOEDA NACIONAL A PARTIR DE 02/08/93 | 29/07/93 |
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| CTPS - ADOÇÃO DE CRITÉRIO PARA NUMERAÇÃO - SÉRIE | 22/11/93 |
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| CTPS - CONVÊNIO - DESCENTRALIZAÇÃO DE EMISSÃO | 05/04/93 |
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| 13º SALÁRIO - ADIANTAMENTO - FÉRIAS | 08/11/93 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 1993 - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 28/10/93 |
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| 13º SALÁRIO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA | 08/11/93 |
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| DEFICIENTE FÍSICO - POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO | 30/09/93 |
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| DESEMPREGO E RECESSÃO - COMISSÃO ESPECIAL COMBATE A FOME | 25/03/93 |
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| DIFERENÇA SALARIAL 84,32% - PLANO COLLOR - PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA REPÚBLICA | 01/03/93 |
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| DOCUMENTOS A SEREM FIXADOS PELA EMPRESA | 11/02/93 |
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| DOCUMENTOS TRABALHISTAS - TEMPO DE GUARDA | 13/05/93 |
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| DSR - CÁLCULO DO EMPREGADO EM DOMICÍLIO | 13/09/93 |
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| DSR - CÁLCULOS DE INTEGRAÇÃO DA MÉDIA | 03/05/93 |
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| DSR - CRITÉRIOS - DESCONTO NA MESMA SEMANA | 22/04/93 |
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| EMPREGADA DOMÉSTICA - SALÁRIO-MATERNIDADE | 21/10/93 |
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| EMPREGADO COM MAIS DE UM EMPREGO | 07/06/93 |
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| ENTIDADES FILANTRÓPICAS - AÇÃO FISCAL | 28/06/93 |
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| ENUNCIADOS DO TST NºS 315, 316 E 317 - RESÍDUOS SALARIAIS - PLANOS ECONÔMICOS | 01/11/93 |
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| ESCOLA PARTICULAR - PARTICIPAÇÃO NO SME | 04/01/93 |
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| ESTABILIDADE - CIPA/EMPREGADOR - DISPENSA | 21/06/93 |
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| ESTAGIÁRIO - AVISO PRÉVIO | 27/05/93 |
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| EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PERIÓDICO, DEMISSIONAL | 22/04/93 |
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| FERIADOS - CALENDÁRIO 1993 - ÓRGÃOS DO GOVERNO | 11/02/93 |
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| FÉRIAS - ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO - INCISO III - ART. 131 | 11/11/93 |
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| FÉRIAS - ESCOLHA DO PERÍODO DE GOZO | 17/06/93 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 04/11/93 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - CRITÉRIO PARA DOIS PERÍODOS | 05/07/93 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - REQUISITOS PARA CONCESSÃO | 05/07/93 |
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| FÉRIAS EM GOZO - TRABALHO E OUTRA EMPRESA | 27/05/93 |
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| FISCALIZAÇÃO - CRITÉRIO PARA DUPLA VISITA | 05/07/93 |
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| GUIA DE TURISMO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 18/10/93 |
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| HORÁRIO DE VERÃO - INÍCIO E TÉRMINO | 04/10/93 |
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| HORÁRIO MÓVEL - LEGALIDADE | 27/05/93 |
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| HORAS EXTRAS - SERVIÇO INADIÁVEL | 07/06/93 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - BASE DE CÁLCULO | 01/11/93 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA | 07/06/93 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 25/01/93 |
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| INTEGRAÇÃO DA MÉDIA DE HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E OUTROS | 08/11/93 |
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| JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - PROFISSÕES | 24/05/93 |
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| JORNADA NOTURNA - ADICIONAL, HORÁRIO REDUZIDO E HORAS EXTRAS | 04/11/93 |
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| JUSTA CAUSA - EMPREGADO RURAL | 15/03/93 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTROLE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 27/09/93 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO POR PROCURADOR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO | 08/07/93 |
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| LOCAÇÃO DE IMÓVEL FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 08/07/93 |
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| MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - ALTERAÇÕES | 25/02/93 |
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| MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO - ANTE-PROJETO - RELATÓRIO | 21/01/93 |
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| MULTAS TRABALHISTAS - GENERALIDADES | 30/08/93 |
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| NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO - ENTIDADES ESTATAIS | 23/09/93 |
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| PAT - NOVO FORMULÁRIO A PARTIR DE JANEIRO/94 | 20/12/93 |
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| PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - NOVAS INSTRUÇÕES | 23/09/93 |
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| PIS - CADASTRAMENTO - FGTS/RE | 08/11/93 |
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| PIS - PAGAMENTO ABONO/RENDIMENTO - NASCIDOS EM JUNHO | 11/10/93 |
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| PIS/PASEP - CRONOGRAMA - TABELA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 1993/1994 | 27/09/93 |
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| PIS/PASEP - FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDOS | 26/07/93 |
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| PIS/PASEP - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL | 23/08/93 |
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| PLANO BRESSER - RESÍDUO SALARIAL - ENUNCIADO TST | 01/11/93 |
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| PLANO COLLOR - RESÍDUO SALARIAL - ENUNCIADO TST | 01/11/93 |
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| PLEBISCITO DO DIA 21/04/93 - ANISTIA DÉBITOS ELEITORAIS | 20/12/93 |
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| PROCESSO TRABALHISTA - RECURSOS - ART. 901 DA CLT | 05/04/93 |
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| PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO | 11/03/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1991 - ENTREGA COM ATRASO - NOVO PRAZO DE ENTREGA | 11/01/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1992 - FITAS MAGNÉTICAS E DISQUETES - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS | 15/02/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1992 - FORMULÁRIOS E PRAZOS PARA ENTREGA | 08/02/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1992 - MANUAL DE PREENCHIMENTO | 11/02/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1992 - MULTAS | 08/03/93 |
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| RAIS - ANO-BASE 1992 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 03/05/93 |
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| RAIS EM ATRASO - RECEBIMENTO PELAS DRT | 03/06/93 |
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| RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES - TERRITÓRIO ESTRANGEIRO - FRAUDE | 22/07/93 |
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| RECURSO ATUAÇÃO FISCAL - DEPÓSITO DA MULTA | 14/06/93 |
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| REDUÇÃO DE SALÁRIOS - JORNADA DE TRABALHO | 17/05/93 |
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| REGIMENTO INTERNO - ALTERAÇÃO - CODEFAT | 22/07/93 |
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| RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DOCUMENTOS EXIGIDOS NA HOMOLOGAÇÃO - PRAZOS DE PAGAMENTO | 17/05/93 |
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| RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MENOR | 24/05/93 |
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| RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VALOR NEGATIVO | 17/05/93 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 27/09/93 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO | 05/07/93 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - NOVO MANUAL VIGÊNCIA A PARTIR DE 12/05/93 | 03/06/93 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL | 25/03/93 |
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| SEMANA NACIONAL DO JOVEM - 23 A 30 DE SETEMBRO | 22/07/93 |
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| SENAR - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO ORGANIZATIVA | 08/04/93 |
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| SERVIÇO MILITAR - REDUÇÃO DE TEMPO - ANO 1993 | 16/11/93 |
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| SERVIÇO MILITAR - RETORNO AO EMPREGO | 22/04/93 |
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| SERVIÇO MILITAR - RETORNO AO EMPREGO | 31/05/93 |
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| SERVIÇO MILITAR INICIAL - PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO | 09/12/93 |
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| SERVIDOR PÚBLICO - GREVE - ABONO DE FALTAS | 28/06/93 |
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| SESI, SENAI E OUTROS - ORÇAMENTOS | 27/05/93 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL - EXERCÍCIO 1993 | 04/01/93 |
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| SUSPENSÃO DISCIPLINAR POR MAIS DE 30 DIAS | 02/09/93 |
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| TELEFONISTAS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL | 27/05/93 |
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| TEMPORÁRIO - DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA | 18/10/93 |
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| TEMPORÁRIO - GENERALIDADES | 18/11/93 |
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| TEMPORÁRIO - PAGAMENTO 13º SALÁRIO - PARCELAS | 25/11/93 |
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| TRABALHO NOTURNO - MENOR DE 18 ANOS | 24/05/93 |
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| TRABALHO TEMPORÁRIO - FORMULAÇÃO DO CONTRATO | 15/07/93 |
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| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES | 05/07/93 |
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| TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO - 17 DE SETEMBRO - DIA NACIONAL | 22/07/93 |
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| TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL - RELAÇÃO DE EMPREGO | 29/04/93 |
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| TRT - 12ª REGIÃO - ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO | 18/01/93 |
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| TRT - 15ª REGIÃO - QUADRO DE PESSOAL | 21/10/93 |
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| TRT - 1ª REGIÃO - ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL | 25/11/93 |
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| TRT - 2ª REGIÃO - SÃO PAULO - CARGOS DE COMISSÃO | 25/03/93 |
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| URP - RESÍDUO SALARIAL - PLANOS ECONÔMICOS | 01/11/93 |
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| VALE-TRANSPORTE - FORNECIMENTO PELA EMPRESA - HIPÓTESE NÃO-CONVENIADA | 26/07/93 |
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| VALE-TRANSPORTE NÃO UTILIZADO - DESCONTO | 03/05/93 |
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| VELHICE - SUSTENTO PELOS FILHOS - ENFERMIDADE | 26/04/93 |
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| VENDEDOR-VIAJANTE - REPOUSO ESPECIAL | 15/07/93 |
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